Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 23/2025, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS E QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2025
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito