Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Previdência e Assistência dos Servidores - do Município de Santa Leopoldina.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 921, de 21 de maio de 1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 909/97, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.011, de 13 de dezembro de 2001Altera disposições da Lei Municipal no 909/97.