Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 943, de 04 de dezembro de 1999
Ementa: Dispõe sobre a Integração das Creches e qualquer instituição de Educação Infantil do Município na Rede Municipal de Ensino
- Data
- 4 de dezembro de 1999
- Número
- 943
- Publicação
- 4 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada