Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.427, de 22 de novembro de 2012ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.556, de 25 de maio de 2016ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2001.