Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
EMENTA: Visa alteração dos incisos do artigo 2° o acréscimo do inciso XI no artigo 3° e a alteração do aflige 5° da Lei 865/95, alterada pela Lei 898/97.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 865, de 29 de junho de 1995Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Leopoldina e da outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 11 de junho de 1997Ementa: Visa acrescentar o parágrafo único no Art. 2° da Lei 865/95 e alterar o Inciso I do Art. 3º da Lei n° 865/95.