Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 1.062, de 02 de julho de 2004
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA SEDIAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTE MUNICÍPIO.
- Data
- 2 de julho de 2004
- Número
- 1062
- Publicação
- 2 de julho de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.154, de 07 de abril de 2006ALTERA TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1062/2004.