Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Dispõe sobre alteração no artigo 2° da Lei n°. 1.204/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.204, de 01 de março de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.