Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autoria: Fernando Castro Rocha - Prefeito