Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Altera os termos do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.