Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Dispõe sobre a concessão de indenização de despesas com viagem no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Leopoldina e revoga a Lei Municipal nº 1.280, de 07 de janeiro de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.280, de 07 de janeiro de 2009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.