Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2024
Autoria: Romero Luiz Endringer - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui
Lei Ordinária nº 1.951, de 04 de abril de 2025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.949, de 04 de abril de 2025ALTERA O INC. III DO § 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
OS ANEXOS DESTA LEI ENCONTRAM-SE DISPONIBILIZADOS EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS VINCULADOS AO PL 031/2024.