Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2009
Autores: Darley Jansen Espíndula, JANIÇO JOÃO VERVLOET, JOSÉ RONILDO SILVEIRA, Marcos Adriano Rauta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.