Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A EVASÃO FISCAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2018
Autoria: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.640, de 18 de setembro de 2018ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1635/2018.