Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2018
Autoria: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.749, de 08 de julho de 2021ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO VI, DA LEI Nº 1629/2018 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.