Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
ACRESCENTA O S 5° AO ART. 124 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.