Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Lei Ordinária nº 590, de 05 de maio de 1999
FACULTA REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DE LIBERAÇÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO.
- Data
- 5 de maio de 1999
- Número
- 590
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
FACULTA REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DE LIBERAÇÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO.