Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.630, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2026
Autoria: Denis Amâncio - Prefeito