Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSINAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2026
Autoria: Kleilson Martins Rezende - Prefeito Municipal