Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO A TÍTULO DE TERMO DE FOMENTO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ASSISTENCIAL AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: Denis Amâncio - Prefeito