Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
"ALTERA O ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 089/2026, VISANDO AMPLIAR PARA ATÉ 03 (TRÊS) O NÚMERO DE INDICAÇÕES ANUAIS POR VEREADOR PAR A CONCESSÃO DA HONRARIA DE DESTAQUE MUNICIPAL "COMENDA EDSON DOS SANTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2026
Autoria: Rogério Moura