Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Lei Ordinária nº 693, de 15 de dezembro de 2003
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 15 de dezembro de 2003
- Número
- 693
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal de segurança alimentar e nutricional