Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
“INCLUÍ ANEXOS NA LC 09/2008, REESTRUTURA CARREIRAS NO SERVIÇO PÚBLICO, RESOLVE PENDÊNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2025
Autoria: Kleilson Martins Rezende - Prefeito Municipal