Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 077/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2024
Autores: Denis Pereira Amâncio - Presidente, Eleandro Reis Konoski - 1º Secretário, João Mendes Amorim - Vice-Presidente