Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Resolução nº 2, de 17 de junho de 1999
DISPÕE SOBRE EXTINGUE PERCENTUAIS RELATIVOS AOS DIREITOS RELATIVOS A FÉRIAS PRÊMIO E GRATIFICAÇÕES DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DE ASSIDUIDADE, CONSTANTES DA RESOLUÇÃO Nº 016/93 QUE VERSA SOBRE "INSTITUI O REGIME JURÍDICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES.
- Data
- 17 de junho de 1999
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada