Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Decreto Legislativo nº 114, de 19 de dezembro de 1996
NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO CANARENSE E TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de dezembro de 1996
- Número
- 114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada