Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Decreto Legislativo nº 21, de 05 de junho de 1998
Altera os artigos 4° e 5" do Decreto Legislativo n." 114/96 que versa sobre "Normatiza o funcionamento da entrega de Títulos de Cidadão Canarense e Título de Cidadão Honorário de Pedro Canário, e dá outras providências.
- Data
- 5 de junho de 1998
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada