Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)

Lei Ordinária nº 144, de 05 de outubro de 1989

Altera o parágrafo 3º do Art. 9º e o Art. 13 da Lei Nº 059/86 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.

Data
5 de outubro de 1989
Número
144
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada