Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 948, de 02 de outubro de 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO EM PROL DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE POSSUEM NASCENTE DE ÁGUA.
- Data
- 2 de outubro de 2009
- Número
- 948
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada