Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 844, de 18 de julho de 2008
“DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 18 de julho de 2008
- Número
- 844
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada