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Congresso

Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)

Lei nº 533, de 20 de junho de 2005

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

Data
20 de junho de 2005
Número
533
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 456, de 26 de dezembro de 2002

    INCORPORA VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CHEFIA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.