Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 54, de 21 de dezembro de 1993
INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS.
- Data
- 21 de dezembro de 1993
- Número
- 54
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.338, de 28 de julho de 2021ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 054 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.