Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 475, de 23 de setembro de 2003
“ALTERA ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 457, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”.
- Data
- 23 de setembro de 2003
- Número
- 475
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 457, de 30 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.