Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 49, de 18 de novembro de 1993
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, E 4°, 14 E 20 DA LEI N° 005, 25 DE MARÇO DE 1993.
- Data
- 18 de novembro de 1993
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5, de 24 de março de 1993CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.