Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: Antônio Lidiney Gobbi - Prefeito Municipal