Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE FOSSA SEPTICAS BIODGESTORAS NAS ÁREAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: Martim Trarbach