Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO/ES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autores: Cezinha Ronchi, Coquinho, Diogo da AMAR, Juarez Xavier, Vaninho Stein