Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS, CHURRASQUEIRAS, GRELHAS OU OUTRAS ESTRUTURAS DESTINADAS AO PREPARO DE ALIMENTOS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2025
Autoria: Chapolim Frasson