Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
CRIA A "LEI ALICE" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, VISANDO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2025
Autoria: Cabral