Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2023
Autoria: Navar Boeno