Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 183 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245 DE 16 DE MAIO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2022
Autoria: JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI - VICE PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.245, de 16 de maio de 2013INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PARA O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.