Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART.27 À LEI MUNICIPAL Nº 1.254 DE 07 DE JUNHO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2022
Autoria: JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI - VICE PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.254, de 07 de junho de 2013DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-SISMARH.