Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°. 1426 DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2021
Autoria: João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.426, de 14 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.