Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E ESTIPULA REGRAS PARA SEU FUNCIONAMENTO NESSE PERÍODO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2021
Autoria: PLENÁRIO 2021/2022 - PLENÁRIO 2021/2022