Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, BEM COMO DE QUAISQUER, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO, NO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2020
Autoria: Cezinha Ronchi