Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2019
Autoria: Dodô Krohling
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.477, de 23 de junho de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.