Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 210, de 06 de dezembro de 1996
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 0026 DE 08 DE JULHO DE 1993.
- Data
- 6 de dezembro de 1996
- Número
- 210
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1993ISENTA A RFFSA DE IMPOSTOS E TAXAS.