Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 202, de 03 de setembro de 1996
“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 172 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995”.
- Data
- 3 de setembro de 1996
- Número
- 202
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 172, de 30 de dezembro de 1995“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.