Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 179, de 03 de abril de 1996
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 1996
- Número
- 179
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 589, de 30 de dezembro de 2005“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 179 DE 03 DE ABRIL DE 1996”.