Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2016
Autoria: Antônio Lidiney Gobbi - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.718, de 02 de maio de 2024ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.700, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.