Câmara Municipal de Marechal Floriano (ES)
Lei nº 170, de 30 de dezembro de 1995
“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
- Data
- 30 de dezembro de 1995
- Número
- 170
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.038, de 27 de maio de 2011ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 170 DE 30 DE SETEMBRO DE 1995- CÓDIGO DE POSTURA.